Processo corre no Tribunal Regional do Trabalho desde 2018. No entanto, após o estado recorrer diversas vezes, o processo foi para o Tribunal Superior do Trabalho, que condenou o hospital a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TSTcondenou o Governo de Mato Grosso por danos morais coletivos, causados por descumprimentos contínuos de normas de segurança, saúde e higiene no Hospital Regional de Colíder, a 648 km de Cuiabá. A decisão unânime foi publicada em agosto deste ano e divulgada nessa segunda-feira (16).
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MTinformou que, até o momento, não foi intimada da referida decisão judicial.
O então juiz titular da Vara do Trabalho de Colíder, Mauro Vaz Curvo, atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPTe condenou o hospital e o estado a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo. No entanto, o TRT entendeu que a decisão impactaria no orçamento da Saúde e isentou o estado do pagamento.
Já o ministro Alberto Bastos Balazeiro, relator do recurso de revista do MPT, acredita que a decisão previne futuras violações e argumentou que as infrações prejudicam a coletividade de trabalhadores, além de descumprir normas de saúde, segurança e medicina do trabalho. Ele manteve as obrigações em relação às correções das irregularidade, porém, reduziu a indenização para R$ 200 mil, por considerar o valor anterior excessivo.
Em 2018, o Tribunal Regional do Trabalho (TRTdeterminou que o hospital sanasse 66 irregularidades por riscos aos funcionários da unidade, em um prazo de 120 dias. Desde então, o estado recorreu diversas vezes e a denúncia foi para o TST.
De acordo com o MPT, em uma ação civil pública, foram constatadas que das 66 irregularidades, 65 permaneceram sem correção. Entre os problemas identificados estavam:
· Negligência em casos de acidentes de trabalho;
· Materiais e equipamentos sucateados;
· Falta de equipamentos de proteção individual (EPIse de isolamento em casos de tuberculose e meningite;
· Diagnóstico lento de doenças como tuberculose e H1N1;
· Adicional de insalubridade pago de forma inadequada.
Diante disso, o MPT pediu a condenação solidária do hospital e do estado.